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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
PL 041/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências. (Associação dos Moradores de Santa Lúcia - ASSKY)
PL 040/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências. (Associação das Famílias Agricultoras do Vida
PL 039/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências. (Associação de Produtores Rurais da Comunidade da LInha dos Alemães.
PL 038/2013 Define Lotes Rurais como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. (Propriedade de Provin Incorporadora Ltda - ME)
PL 037/2013 Altera a Lei n.º 1529/2009, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
PL 036/2013 Altera a Lei n.º 1496/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
PL 034/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa Indústria e Comércio de Biscoitos Cascata Ltda, e dá outras providências.
PL 033/2013 Aprova o Loteamento Santina e dá outras providências.
PL 032/2013 Aprova o Loteamento Residencial Cappellesso e dá outras providências.
PL 031/2013 Aprova o Loteamento Dinarte Galvan e dá outras providências.
PL 030/2013 Aprova o Loteamento José Galvan e dá outras providências.
PL 029/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à empresa Itauany Indústria e Comércio de Confecções Ltda, e dá outras providências.
PL 028/2013 Autoriza o Executivo a Firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER, do Estado do Paraná e dá outras providências.
PL 027/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Paumaq Montagem e Manutenção Industrial Ltda, e dá outras providências.
PL 026/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ylha Confecções de Roupas Ltda, e dá outras providências.

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