Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2678/2022 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal nº 1900/2014 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel, à empresa Vendramini Auto Peças LTDA - EPP, e dá outras providências.
2677/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
2676/2022 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2023.
2675/2022 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
2674/2022 EXECUTIVO Denomina o complexo esportivo da Comunidade Rural Pinheirinho.
2673/2022 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2616/2022.
2672/2022 EXECUTIVO Autoriza o recebimento de recursos via Fundo a Fundo entre Dois Vizinhos e os municípios no âmbito da 8ª Regional de Saúde, para realização do Programa Paranaense de Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – Opera Paraná, bem como valores complementares encaminhados pelos municípios pactuados, e dá outras providências.
2671/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Cooperativa Agropecuária Familiar Rural – COAFAR, e dá outras providências.
2670/2022 EXECUTIVO Revoga a Lei Municipal nº 2.495/2021 que alterou o Art. 7º da Lei Municipal nº 2.474/2021 a qual alterou a Lei Municipal nº 1.931/2014 e dá outras providências.
2669/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa AUTOVIZI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, e dá outras providências.
2668/2022 EXECUTIVO Autoriza a Administração Pública Municipal a conciliar, transigir, deixar de recorrer, desistir de recursos interpostos, concordar com desistência de pedido, celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências.
2667/2022 EXECUTIVO Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2666/2022 EXECUTIVO Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia, e dá outras providências.
2665/2022 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1416/2008 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério do município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2664/2022 EXECUTIVO Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2255/2018, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Mulheres de Dois Vizinhos e Rede de Combate ao Câncer – AMEDV-RCC, e dá outras providências.
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