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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2905/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a autorização e os procedimentos para o uso de espaços públicos do Município de Dois Vizinhos para fins de exploração publicitária por empresas privadas, mediante contrapartida financeira, e dá outras providências.
2904/2025 LEGISLATIVO Dispõe sobre a proibição de divulgação ou promoção de conteúdos que caracterizam a sexualização ou adultização de crianças no âmbito do Município de Dois Vizinhos.
2903/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e áreas institucionais e autoriza a alienação de lotes urbanos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2902/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dois Vizinhos e revoga a Lei nº 1.416, de 04 de abril de 2008 e demais disposições em contrário.
2901/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis, e dá outras providências.
2900/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessãode Direito Real de Uso deBemMóvel e dá outras providências.
2899/2025 EXECUTIVO Aprova o Condomínio Nature Home Club e dá outras providências.
2898/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências.
2897/2025 EXECUTIVO Altera a redação do Art. 109 da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.
2896/2025 EXECUTIVO Concede incentivos à União Duovizinhense de Futebol, e dá outras providências.
2895/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
2894/2025 LEGISLATIVO Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus, micro-ônibus, vans e similares terceirizados utilizados no transporte de pessoas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2893/2025 EXECUTIVO Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão e Prestação Associada do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade na Modalidade Acolhimento Institucional – Serviço Intermunicipal de Acolhimento Institucional “Lar Caminho Seguro” e dá outras providências.
2892/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei municipal de nº2.562/2021 e dá outras providências.
2891/2025 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Dois Vizinhos – IPD.

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