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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2963/2026 LEGISLATIVO Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2962/2026 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas indenizatórias para reparação de danos decorrentes de obra pública e dá outras providências.
2961/2026 EXECUTIVO Institui a Secretaria de Comunicação Social e Marketing, dispõe sobre a criação de cargos no Gabinete Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
2960/2026 EXECUTIVO Concede revisão geral anual salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Dois Vizinhos – PR.
2959/2025 LEGISLATIVO Dispõe sobre a conversão da Resolução nº 004/2025 em Lei.
2958/2025 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2930/2025, e dá outras providências.
2957/2025 LEGISLATIVO Institui o Dia do Terço dos Homens, no âmbito do Município de Dois Vizinhos – PR.
2956/2025 LEGISLATIVO Declara de utilidade pública a Associação Casa da Amizade de Dois Vizinhos - PR.
2955/2025 EXECUTIVO Autoriza o auxílio financeiro em favor do INSTITUTO DE SAÚDE DE DOIS VIZINHOS-ISDV, e dá outras providências.
2954/2025 EXECUTIVO Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº577/1993 e dá outras providências.
2953/2025 EXECUTIVO Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 2.912/2025 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de DoisVizinhos, substitui o Anexo I da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
2952/2025 EXECUTIVO Dispõe sobre denominação de estrada rural em formade homenagem ao Senhor Valcirio Occhi, pioneiro doMunicípio de Dois Vizinhos.
2951/2025 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano e dá outras providências.
2950/2025 EXECUTIVO Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado doParaná subscritores, com a finalidade de formalizar aconstituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previstona Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação,voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
2949/2025 EXECUTIVO Altera artigos da Lei Municipal de n° 577/1993 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civisdo município e dá outras providências.

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