Define Lotes Rurais como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. (Propriedade de Provin Incorporadora Ltda - ME)
Texto:
Status:
Aprovado
Tramitação:
16/07/2013
Encaminhado para Ordem do Dia
Aprovado por unanimidade em segunda votação na 23ª Sessão Ordinária
09/07/2013
Encaminhado para Ordem do Dia
1ª votação - aprovado por unanimidade
08/07/2013
Encaminhado para CDS
Parecer favorável sob n.º 013/2013
04/07/2013
Parecer da Procuradoria Jurídica
078/2013
04/07/2013
Encaminhado para CCJR
Parecer Favorável nº 043/2013
