Proposições - Indicações
 
 
Número Súmula
164/2022 Indicam ao Poder Executivo Municipal que todos os recursos obtidos com a alienação dos lotes que constituem o objeto do certame licitatório na modalidade concorrência nº 010/2022, autorizada pela Lei Municipal 2.565/2021, sejam destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, criado pela Lei Municipal 1.496/2009, ou outro fundo substituto equivalente, com a específica finalidade de emprego no implemento, no desenvolvimento e na execução de programas habitacionais tendentes a promover e assegurar o direito fundamental à moradia para a população local, especificamente às pessoas e famílias inseridas em um contexto de maior vulnerabilidade socioeconômica, conforme diretrizes dadas pela Lei Municipal 2.606/2022 e demais diplomas normativos aplicáveis à espécie.
163/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada ou de outro equipamento redutor de velocidade equivalente na Av. México, na altura do imóvel de nº 1.894 ou em suas proximidades.
162/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada ou de outro equipamento redutor de velocidade equivalente na R. Bombeiro Reni Cigerza, situada no Bairro Margarida Galvan, preferencialmente na altura do imóvel de nº 307 ou em suas proximidades.
161/2022 Indica ao Poder Executivo a criação do programa de assistência social denominado “VALE-GÁS”, objetivando a transferência mensal de renda em benefício das famílias duovizinhenses que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o específico propósito de auxiliá-las na compra de botijão de gás de cozinha.
160/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um posto de saúde no Bairro Esperança.
159/2022 Indica ao Poder Executivo a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Ana da Silva Machado, situada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, neste Município de Dois Vizinhos.
158/2022 Indica ao Poder Executivo a realização dos necessários reparos na cobertura do Ginásio Municipal de Esportes Jirauzão.
157/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que proceda com a construção de uma faixa elevada para circulação de pedestres e veículos na Rua Pernambuco 922, Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
156/2022 Indica ao Poder Executivo a realização de reparos no asfalto esburacado que interliga o perímetro urbano de Dois Vizinhos com a comunidade de São Valentim, assim como a instalação de drenos para evitar o acúmulo de águas sobre aquela via pública em dias de chuvas intensas.
155/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de pintura das faixas que demarcam a pista de rolamento e a instalação dos demais equipamentos de sinalização viária no asfalto que interliga o perímetro de urbano de Dois Vizinhos até a comunidade de Santa Lúcia.
154/2022 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente a pintura das faixas e marcações de trânsito, e construção de uma faixa elevada, se for necessário, na Estrada saída para Linha Empossado, mais precisamente em frente a Fábrica Latreille.
153/2022 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente um estudo para ampliar o sistema de estacionamento rotativo, “ESTAR”, na Av. Rio Grande do Sul, até a Av. Salgado Filho, no Centro Sul da Cidade.
152/2022 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para que proceda com a notificação às empresas que usam os postes de energia da Copel para afixar seus fios e cabos, seja de telefone e/ou internet, para que os mesmos executem manutenção urgente devido a ter muitos fios soltos e caídos.
151/2022 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente a pintura na pista de caminhada do Lago Dourado, bem como mais placas indicativas e orientativas informando que ali é somente para prática de caminhada ou corridas, proibindo outras atividades, principalmente o uso de bicicletas nesta pista.
150/2022 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para que se faça um estudo de viabilidade para a verificação da necessidade do ponto de ônibus, na Av. Dorvalino Tosi, entre as ruas Nereu Ramos e Capri, já que ali bem próximo tem dois pontos um a direita e outo a esquerda. Caso seja mantido, verificar a possibilidade de fazer um recuo, já que hoje, infelizmente o ônibus do transporte público tem que estacionar na via, onde pode ocorrer acidentes e também retém todo o trânsito que vem atrás.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
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(46) 3536-1321
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