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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
PL 101/2013 Aprova o Loteamento Nossa Senhora Aparecida VI e dá outras providências.
PL 100/2013 Acrescenta artigos ao Código Tributário do Município autorizando a cobrança da taxa de coleta de lixo na conta da água/Sanepar.
PL 099/2013 Altera disposições da Lei Municipal nº 1413/2008, e dá outras providências.
PL 098/2013 Altera disposições da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.
PL 097/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa L. Amadei & Cia Ltda – ME.
PL 096/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1787, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Ylha Confecções de Roupas Ltda.
PL 095/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, à empresa Avelino Pedro Krefta - ME, e dá outras providências.
PL 094/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens (à Associação São Pedro do Bandeira.)
PL 093/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1311/2007, que dispõe sobre a alteração do Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da Cidade e das comunidades rurais, dá providências relativas ao planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade e da Lei Estadual 15.229/2006 - Sistema das Diretrizes e Bases do Planejamento e Desenvolvimento Estadual.
PL 092/2013 Dispõe sobre a Cessão de Uso ao Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar do Paraná, e dá outras providências.
PL 091/2013 Altera a redação da súmula e o inciso I do art. 1º da Lei n.º 1139 de 29 de dezembro de 2004, que concedeu Direito Real de Uso à empresa Sulfibras Indústria e Comércio de Fibras Ltda.
PL 090/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1768/2013, que institui o Programa de Incentivo ao Agricultor “Melhore a sua Propriedade” no Município de Dois Vizinhos.
PL 089/2013 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. (Propriedade de Valmor Perin).
PL 088/2013 Define Chácaras como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. (Propriedade de Alvadi Luiz Santini).
PL 087/2013 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. (Propriedade de Alecio Verdi).

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