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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
PL 056/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período de 2014/2017.
PL 055/2013 Dispõe sobre a implantação de estacionamento rotativo pago – denominado EstaR, nas vias e logradouros públicos do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
PL 054/2013 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a transformar áreas destinadas para fins institucionais em áreas industriais.
PL 053/2013 O Poder Executivo de Dois Vizinhos denomina as Ruas do Loteamento Caeté.
PL 052/2013 Concede incentivos à empresa Agropecuária Dois Vizinhos Ltda, e dá outras providências.
PL 051/2013 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Dois Vizinhos – PR, para o exercício de 2013.
PL 050/2013 Institui o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências. (Protocolado Substitutivo ao PL 050/2013)
PL 049/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências.
PL 048/2013 Aprova o Loteamento Pirâmide.
PL 047/2013 Denomina Ruas do Núcleo Urbano Araldi.
PL 046/2013 Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenção da Primeira Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e dá outras providências.
PL 045/2013 Aprova o Loteamento Residencial Primavera 01 e dá outras providências.
PL 044/2013 Aprova o Loteamento Residencial Primavera 02 e dá outras providências.
PL 043/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis à empresa Avelino Pedro Krefta – ME, e dá outras providências.
PL 042/2013 Concede anistia de multas e juros de mora sobre créditos tributários, e dá outras providências.

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