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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
056/2026 Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.
055/2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
054/2026 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 2912/2025, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
053/2026 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber, por doação, imóveis destinados à integração da malha viária urbana, e dá outras providências.
052/2026 Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
051/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a Cessão de Uso de Bem Imóvel à APADV - Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos e dá outras providências.
050/2026 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
049/2026 Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e contém providências.
048/2026 Revoga a Lei Municipal nº 2.897/2025 e altera a redação do art. 109 da Lei Municipal nº 1.666/2011, e dá outras providências.
047/2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.562/2021, e dá outras providências.
046/2026 Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.962/2026 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas indenizatórias para reparação de danos decorrentes de obra pública e dá outras providências.
045/2026 Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.
044/2026 Altera a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 2.562/2021, para redefinir o termo inicial do prazo de carência para pagamento, e dá outras providências.
043/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a Cessão de Uso de Bem Imóvel à Associação de Artes Plásticas e Artesanato de Dois Vizinhos.
042/2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.

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