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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
SPL 68/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2014 no valor R$ 82.500.000,00.
SPL 50/2013 Institui o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
SPL 24/2013 Altera disposições das Leis Municipais n.º 1416/2008 e 1689/2012, e dá outras providências.
SPL 06/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2014 no valor R$ 82.500.000,00.
PLL 22/2013 Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 831/1997 que “Dispõe sobre o Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Dois Vizinhos, e dá outras providências.”
PLL 21/2013 Denomina o Centro de Referência Especializada de Assistência Social da cidade norte como “CREAS Cloracildes Dall Agnol”.
PLL 20/2013 Altera o Anexo II das Leis 1680/2012 e 1769/2013.
PLL 19/2013 Concede o título de cidadão honorário ao Senhor Rodrigo Brum Lopes.
PLL 18/2013 Concede o título de cidadão benemérito ao Senhor Jaime Guzzo.
PLL 17/2013 Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de Colônia Nova.
PLL 14/2013 Dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico biométrico para servidores, odontólogos, enfermeiros e médicos da Rede Municipal de Saúde e Centro de Especialidades Odontológicas de Dois Vizinhos e dá outras providências.
PLL 13/2013 Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de São Francisco do Bandeira.
PLL 12/2013 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a criar o Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências.
PLL 11/2013 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a instituir o “Programa Hora Certa” estabelece um tempo razoável para atendimento dos usuários do SUS e dá outras providências.
PLL 09/2013 Altera Súmula e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1660/2011 “que Estabelece o horário de funcionamento de panificadoras, restaurantes, lanchonetes, bares e similares e nas lojas de conveniências dos postos de revenda de combustíveis.”

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