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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
PLL 08/2013 Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SEMPAT) no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
PLL 07/2013 Dispõe sobre as Funções Gratificadas de Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
PLL 06/2013 Assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino conforme especifica.
PLL 05/2013 Autoriza o Executivo Municipal a isentar imóveis do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano e acrescenta o artigo 307-A na Lei Municipal nº 1052/2002 – que Institui o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
PLL 02/2013 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dois Vizinhos, para o ano de dois mil e quatorze.
PLL 01/2013 Concede o título de cidadão benemérito ao Senhor Jaime Guzzo.
PL 49A/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A – Fomento Paraná.
PL 109/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa CRIART GESSO LTDA - ME, e dá outras providências.
PL 108/2013 Concede parcelamento de dívida junto a Fazenda Municipal e dá outras providências.
PL 107/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1790/2013, que concede anistia de multas e juros de mora sobre créditos tributários, e dá outras providências.
PL 106/2013 Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal, e dá outras providências.
PL 105/2013 Revoga a Lei n.º 1447/2008, e dá outras providências.
PL 104/2013 Concede incentivos à empresa Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda - EPP, e dá outras providências.
PL 103/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
PL 102/2013 Dispõe sobre a desafetação da área que especifica, destinando-a ao uso especial, atividade educação.

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