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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
PL 025/2013 Aprova o Loteamento Recanto do Maragato e dá outras providências.
PL 024/2013 Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1416 e 1689/2012 e dá outras providências.
PL 023/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
PL 022/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá outras providências.
PL 021/2013 Dispõe sobre a digitalização dos processos licitatórios enviados à Câmara Municipal de Vereadores.
PL 020/2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
PL 019/2013 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1743/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Empresa Montec Comércio de Equipamentos para Armazenagem Ltda e dá outras providências.
PL 018/2013 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a isentar ou diminuir a área destinada para fins institucionais de futuros loteamentos e dá outras providências.
PL 017/2013 Altera a redação do Inciso V do art. 1º da Lei n.º 930/99 de 15 de dezembro de 1999, alterada pela Lei 1419/2008, de 05 de abril de 2008, que concedeu o Direito Real de Uso à Empresa Constante e Santini Ltda, para a empresa Visão Montagem Industrial Ltda – ME.
PL 016/2013 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.

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