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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
PL 69/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências. (Associação de Produtores de Jacutinga)
PL 68/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências. (Associação de Produtores da Comunidade do São Pedro dos Poloneses)
PL 67/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências. (Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade de Nossa Senhora do Amparo)
PL 66/2014 Define Chácaras e Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. (Propriedade Gazalle)
PL 65/2014 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos. (Propriedade de Sérgio Bonatto.)
PL 64/2014 Concede incentivos à Empresa Miolar Alimentos LTDA, e dá outras providências.
PL 63/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis à Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.
PL 62/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ange Bordados Ltda - ME, e dá outras providências.
PL 61/2014 Revogam–se as Leis n.ºs 1744/2012 e 1805/2013, e dá outras providências.
PL 60/2014 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1888/2014, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Design Estofados Ltda, e dá outras providências.
PL 58/2014 Declara como de interesse social, para fins de urbanização e regularização o Loteamento Casa da Gente II.
PL 56/2014 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1815/2013, que alterou a Lei Municipal n.º 1743/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Montec Comércio de Equipamentos para Armazenagem Ltda, e dá outras providências.
PL 55/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa FRANCELMO CESAR BONATO, e dá outras providências.
PL 54/2014 Altera disposições da Lei municipal 1.666/2011 e dá outras providências.
PL 53/2014 Altera a Lei n.º 1.664/2011, que dispõe sobre Concessão de Benefícios Eventuais da Assistência Social no Município de Dois Vizinhos em conformidade com o art. 22 da Lei n.º 8.742/93 e da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a Resolução 212/06 do Conselho Nacional de Assistência Social.

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