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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
PL 37/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa Design Estofados Ltda.
PL 36/2014 Autoriza a Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos a retirar-se da fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu e dá outras providências.
PL 35/2014 Altera a Lei n.º 1703/2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis do Loteamento Casa da Gente II.
PL 34/2014 Aprova o Loteamento Residencial Jubelli e dá outras providências.
PL 33/2014 Altera a redação da súmula e o art. 1º da Lei nº. 1744 de 30 de novembro de 2012, que concedeu Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Lindiamir Fátima Trentin.
PL 32/2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2015.
PL 31/2014 Altera disposições da Lei 1272/2006.
PL 30/2014 Dispõe sobre regulamentação dos cemitérios do Município de Dois Vizinhos.
PL 29/2014 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos ( propriedade da empresa Norte Sul Construções e Empreendimentos Ltda – ME).
PL 28/2014 Expansão urbana de propriedade do Sr Martiminiano Campos de Oliveira
PL 27/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
PL 26/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de ruas e de loteamento.
PL 25/2014 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.
PL 24/2014 Dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperados dentro do Programa Mais Médicos para o Brasil e PROVAB, com a finalidade de auxílio moradia, alimentação e transporte.
PL 23/2014 Aprova o Loteamento Dinarte Galvan e dá outras providências.

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