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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
PL 103/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
PL 102/2014 Altera a atribuição do cargo de assessor de assuntos jurídicos e de advogado do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
PL 101/2014 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação chácara e dá outras providências.
PL 100/2014 Dispõe sobre a destinação de honorários de sucumbência originados em processos judiciais em que for parte o Município de Dois Vizinhos– PR.
PL 10/2014 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.(Propriedade do Senhor Severino Fernando Galvan.)
PL 09/2014 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. (Propriedade do Senhor José Borges Cardoso.)
PL 08/2014 Altera a redação do inciso VI do art. 1º da Lei nº. 1006 de 18 de março de 2002, que concedeu Concessão de Direito Real de Uso à empresa Pine Wood Ltda.
PL 07/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências. (Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade de Flor Da Serra – Unidos Venceremos.)
PL 06/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências. (Associação dos Produtores da Comunidade do São Pedro Do Bandeira)
PL 05/2014 O Poder Executivo de Dois Vizinhos Acrescenta os arts. 218-A a 218-N e a Tabela IX-A da Lei 1052/2002 de 26 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município.
PL 04/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Meia Hora de Alegria – AMHA.
PL 03/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
PL 02/2014 Altera dispositivo da Lei nº 1.416/2008.
PL 01/2014 Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade especial para motoristas do transporte escolar, e dá outras providências
50/2014 Dispões sobre a Concessão de Direito Real de Imóveis a empresa Multi Metal Mecânica Industrial Ltda – ME.

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