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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
SPL 83/2014 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências. b) PL 104/2014 – Define Lote Rural como área
PL 99/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a titular lotes em nome das famílias carentes residentes no Loteamento Social e dá outras providências.
PL 98/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa FRANCELMO CESAR BONATO, e dá outras providências.
PL 97/2014 Revoga a Lei n.º 1477/2008, e dá outras providências.
PL 96/2014 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1756/2013 que dispõe sobre a criação da GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA, dentro do Programa Educação para a Cidadania, nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
PL 95/2014 Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
PL 94/2014 Prorroga a vigência da Lei 1896/2014 de dá outras providências.
PL 93/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências. (Associação dos Produtores Rurais de São Roque)
PL 92/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens e dá outras providências. (Associação dos Pequenos Agricultores Familiares Beira Rio de Linha Marília)
PL 91/2014 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1540/2009 e dá outras providências.
PL 90/2014 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 89/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de ruas.
PL 88/2014 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1516/2009 e dá outras providências.
PL 87/2014 O Poder Executivo de Dois Vizinhos Acrescenta os arts. 218-A a 218-N e a Tabela IX-A da Lei 1052/2002 de 26 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município.
PL 86/2014 Dispõe sobre a complementação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

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