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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
PL 52/2014 Dispões sobre a Concessão de Direito Real de Imóveis a empresa INDMAF Máquinas e Equipamentos Ltda – ME.
PL 51/2014 Concede anistia de multas e juros de mora de créditos tributários e promove o cancelamento de débitos, nos casos que especifica, e determina outras providências.
PL 50/2014 Dispões sobre a Concessão de Direito Real de Imóveis a empresa Multi Metal Mecânica Industrial Ltda – ME.
PL 49/2014 Revoga a Lei nº 1076/2003.
PL 48/2014 Aprova o Loteamento Santini.
PL 47/2014 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1839/2013, que alterou a Lei Municipal nº 1787/2013, que dispõe sobre a Concessão de Direito real de Uso de Imóvel a empresa Ylha Confecções de Roupas Ltda.
PL 46/2014 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1817/2013, que alterou a Lei Municipal nº 1739/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito real de Uso de Imóvel, à empresa S.V.C.
PL 45/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa Vendramini Auto Peças Ltda – EPP.
PL 44/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a Associação de Mulheres de Dois Vizinhos e Rede de Combate ao Câncer – AMEDV-RCC.
PL 43/2014 Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Dois Vizinhos.
PL 42/2014 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens.
PL 41/2014 Aprova o Loteamento São Luiz.
PL 40/2014 Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 150.000,00
PL 39/2014 Altera a Lei 816/97 que dispõe sobre a criação e define as atribuições do Conselho Municipal de Emprego e Relação do Trabalho.
PL 38/2014 Expansão urbana de Propriedade do Senhor Valdir Zambon

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