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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
PL 049/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências.
PL 048/2013 Aprova o Loteamento Pirâmide.
PL 047/2013 Denomina Ruas do Núcleo Urbano Araldi.
PL 046/2013 Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenção da Primeira Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e dá outras providências.
PL 045/2013 Aprova o Loteamento Residencial Primavera 01 e dá outras providências.
PL 044/2013 Aprova o Loteamento Residencial Primavera 02 e dá outras providências.
PL 043/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis à empresa Avelino Pedro Krefta – ME, e dá outras providências.
PL 042/2013 Concede anistia de multas e juros de mora sobre créditos tributários, e dá outras providências.
PL 041/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências. (Associação dos Moradores de Santa Lúcia - ASSKY)
PL 040/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências. (Associação das Famílias Agricultoras do Vida
PL 039/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências. (Associação de Produtores Rurais da Comunidade da LInha dos Alemães.
PL 038/2013 Define Lotes Rurais como áreas de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. (Propriedade de Provin Incorporadora Ltda - ME)
PL 037/2013 Altera a Lei n.º 1529/2009, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
PL 036/2013 Altera a Lei n.º 1496/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
PL 034/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa Indústria e Comércio de Biscoitos Cascata Ltda, e dá outras providências.

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