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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
PL 080/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1739/2012 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso de Imóvel à empresa S.V.C Ferragens Ltda.
PL 079/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1736/2012 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa CeirAntonio Mesquita & Cia Ltda.
PL 078/2013 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1666/2011.
PL 077/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa E. J. Favin – Utilidades – ME
PL 076/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Paumaq Montagem e Manutenção Industrial Ltda.
PL 075/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais – Projeto Desvirando a Lata.
PL 074/2013 Aprova o Loteamento Walendolff em duas etapas.
PL 073/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Zincar Indústria e Comércio de Carrinhos Ltda - ME.
PL 072/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Engenhar Engenharia e Empreendimentos Ltda.
PL 071/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Fabio J. Felizardo & Cia Ltda.
PL 070/2013 Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Filipiak Madeiras Me.
PL 069/2013 O Poder Executivo de Dois Vizinhos acrescenta os arts. 218-A a 218-N e a tabela IX-A da Lei 1052/2002 de 26 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município.
PL 067/2013 Aprova o Loteamento Dom Pedro e dá outras providências.
PL 066/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
PL 065/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.

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