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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
PL 033/2013 Aprova o Loteamento Santina e dá outras providências.
PL 032/2013 Aprova o Loteamento Residencial Cappellesso e dá outras providências.
PL 031/2013 Aprova o Loteamento Dinarte Galvan e dá outras providências.
PL 030/2013 Aprova o Loteamento José Galvan e dá outras providências.
PL 029/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso à empresa Itauany Indústria e Comércio de Confecções Ltda, e dá outras providências.
PL 028/2013 Autoriza o Executivo a Firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER, do Estado do Paraná e dá outras providências.
PL 027/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Paumaq Montagem e Manutenção Industrial Ltda, e dá outras providências.
PL 026/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ylha Confecções de Roupas Ltda, e dá outras providências.
PL 025/2013 Aprova o Loteamento Recanto do Maragato e dá outras providências.
PL 024/2013 Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1416 e 1689/2012 e dá outras providências.
PL 023/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
PL 022/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá outras providências.
PL 021/2013 Dispõe sobre a digitalização dos processos licitatórios enviados à Câmara Municipal de Vereadores.
PL 020/2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
PL 019/2013 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1743/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Empresa Montec Comércio de Equipamentos para Armazenagem Ltda e dá outras providências.

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