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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
PL 095/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, à empresa Avelino Pedro Krefta - ME, e dá outras providências.
PL 094/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens (à Associação São Pedro do Bandeira.)
PL 093/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1311/2007, que dispõe sobre a alteração do Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da Cidade e das comunidades rurais, dá providências relativas ao planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade e da Lei Estadual 15.229/2006 - Sistema das Diretrizes e Bases do Planejamento e Desenvolvimento Estadual.
PL 092/2013 Dispõe sobre a Cessão de Uso ao Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar do Paraná, e dá outras providências.
PL 091/2013 Altera a redação da súmula e o inciso I do art. 1º da Lei n.º 1139 de 29 de dezembro de 2004, que concedeu Direito Real de Uso à empresa Sulfibras Indústria e Comércio de Fibras Ltda.
PL 090/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1768/2013, que institui o Programa de Incentivo ao Agricultor “Melhore a sua Propriedade” no Município de Dois Vizinhos.
PL 089/2013 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. (Propriedade de Valmor Perin).
PL 088/2013 Define Chácaras como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. (Propriedade de Alvadi Luiz Santini).
PL 087/2013 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. (Propriedade de Alecio Verdi).
PL 086/2013 Concede incentivo ao SESI – Serviço Social da Indústria – Dois Vizinhos.
PL 085/2013 Concede auxílio deslocamento aos Agentes Comunitários de Saúde que atuam no interior do município (zona rural) de Dois Vizinhos.
PL 084/2013 Aprova o Loteamento São Luiz e dá outras providências.
PL 083/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1744/2012 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso de Imóvel à empresa Lindiamir Fátima Trentin.
PL 082/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1743/2012 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso de Imóvel à empresa Montec Comércio de Equipamentos para Armazenagem Ltda.
PL 081/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1741/2012 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso de Imóvel à empresa Portal Comércio de Gesso Ltda.

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