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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
SPL 24/2013 Altera disposições das Leis Municipais n.º 1416/2008 e 1689/2012, e dá outras providências.
SPL 06/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2014 no valor R$ 82.500.000,00.
PL 49A/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A – Fomento Paraná.
PL 109/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa CRIART GESSO LTDA - ME, e dá outras providências.
PL 106/2013 Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal, e dá outras providências.
PL 105/2013 Revoga a Lei n.º 1447/2008, e dá outras providências.
PL 104/2013 Concede incentivos à empresa Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda - EPP, e dá outras providências.
PL 103/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
PL 102/2013 Dispõe sobre a desafetação da área que especifica, destinando-a ao uso especial, atividade educação.
PL 101/2013 Aprova o Loteamento Nossa Senhora Aparecida VI e dá outras providências.
PL 100/2013 Acrescenta artigos ao Código Tributário do Município autorizando a cobrança da taxa de coleta de lixo na conta da água/Sanepar.
PL 099/2013 Altera disposições da Lei Municipal nº 1413/2008, e dá outras providências.
PL 098/2013 Altera disposições da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.
PL 097/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa L. Amadei & Cia Ltda – ME.
PL 096/2013 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1787, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Ylha Confecções de Roupas Ltda.

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