| Tipo: | Projetos de Lei |
| Numero/Ano: | PL 093/2013 |
| Data: | 12/11/2013 |
| Súmula: | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1311/2007, que dispõe sobre a alteração do Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da Cidade e das comunidades rurais, dá providências relativas ao planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade e da Lei Estadual 15.229/2006 - Sistema das Diretrizes e Bases do Planejamento e Desenvolvimento Estadual. |
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| Status: | Aprovado |