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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
016/2021 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de lixo e da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP) das igrejas, templos de qualquer culto e entidades assistenciais sem fins lucrativos no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
016/2021 Dispõe sobre a desafetação a Travessa 08, cria Lote e dá outras providências.
015/2021 Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Legislativo de Dois Vizinhos, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores.
015/2021 Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Roberto Silveira, cria Lote e dá outras providências.
014/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação Sete Dois Vizinhos.
014/2021 Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Roberto Silveira, cria Lote e dá outras providências.
013/2021 Dispõe sobre a obrigação do agressor de animais arcar com todos os custos de resgate e tratamento do animal vítima de maus tratos no âmbito do município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
013/2021 Altera artigo da Lei Municipal de nº 1052/2002 – Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, estabelecendo como indexador de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e dá outras providências.
012/2021 Declara de utilidade pública a Associação dos Transportadores de Alunos de Dois Vizinhos (ATRAE).
012/2021 Altera artigos da Lei Municipal de nº 1.211/2005 que dispõe sobre a criação do Serviço Social Autônomo, Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV, e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Emenda Aditiva 001/2021.
011/2021 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.
011/2021 Revoga a Lei Municipal nº 2456/2021, que concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
010/2021 Aprova o Loteamento 13 de Maio e dá outras providências.
010/2021 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
009/2021 Aprova o Loteamento Zanella e dá outras providências.

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