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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
089/2021 Altera o artigo 1º Lei Municipal de nº 2359/2019.
088/2021 Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº Lei 2516/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos - PR.
087/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
086/2021 Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1203/2005, e dá outras providências.
085/2021 Institui em caráter oficial o Prato Típico do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
084/2021 Revoga a Lei Municipal nº 2455/2021, que concede reposição salarial aos Servidores Públicos e Professores da Rede de Ensino de Dois Vizinhos.
083/2021 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóvel em doação de propriedade da Guarda Mirim Escola Iniciação Profissional para Adolescentes, e dá outras providências.
082/2021 Aprova o Condomínio Fechado Acqua Verde e dá outras providências.
081/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2022/2025.
080/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2022.
079/2021 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa MIOLAR ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências.
078/2021 Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
077/2021 Institui no âmbito do Município de Dois Vizinhos o Projeto Cooperação para Inspeção de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
076/2021 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre os requisitos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
075/2021 Altera o inciso I do Artigo 45 da Lei Municipal nº 1529/2009.

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