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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
059/2021 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis que especifica ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER e dá outras providências.
058/2021 Revoga “in totum” a Lei Municipal nº 2133, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
057/2021 Altera a descrição da função de Fiscal de Tributos, constante na Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.
056/2021 Altera o artigo 8º da Lei Municipal de nº 2170/2017.
055/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde e Inspeção Sanitária, em específico para os cargos de Médico Generalista, Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Médico Veterinário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
054/2021 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóvel em doação lote de terras, e dá outras providências.
053/2021 Altera a denominação do Centro Integrado de Especialidades Microrregional de Dois Vizinhos.
052/2021 Altera o art. 11 da Lei Municipal de nº 2.472/2021 e dá outras providências.
051/2021 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a transformar áreas destinadas para fins institucionais em lotes.
050/2021 Dispõe sobre a afetação do Lote n.º 11, da Quadra n.º 06, do Loteamento Passanante, cria Rua e dá outras providências.
049/2021 Dispõe sobre a desafetação de lote urbano (Praça), cria Lote e dá outras providências.
048/2021 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
047/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto junto ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos – ISDV, para atendimento emergencial de enfrentamento à COVID-19.
046/2021 Aprova o Loteamento Condomínio Residencial Fechado Acqua Verde e dá outras providências.
045/2021 Aprova o Loteamento 13 de Maio e dá outras providências.

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