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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2979/2026 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2666/2022, que dispõe sobre a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia.
2978/2026 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.451/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal.
2977/2026 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
2976/2026 EXECUTIVO Desafeta área institucional incorporada ao patrimônio do Município de Dois Vizinhos
2975/2026 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bem móvel pertencente ao patrimônio do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2974/2026 EXECUTIVO Concede ganho real e reposição salarial aos servidores públicos municipais de Dois Vizinhos.
2973/2026 LEGISLATIVO Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos/PR a Semana da Mulher, e dá outras providências.
2972/2026 EXECUTIVO Institui o Cartão de Pagamento Municipal como forma oficial de execução de adiantamento de despesas e dá outras providências.
2971/2026 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal à abertura de CréditoAdicional Especial ao Orçamento vigente e dá outrasprovidências.
2970/2026 EXECUTIVO Dispõe sobre a alteração de dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
2969/2026 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir ouso de bem móvel pertencente ao patrimônio doMunicípio de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2968/2026 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal nº 2.562/2021 e acrescentaincentivo econômico consistente na concessão de até50 (cinquenta) cargas de cascalho, no âmbito doPrograma de Fomento à Produção, e dá outrasprovidências.
2967/2026 EXECUTIVO Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento doParaná S.A., e dá outras providências.
2966/2026 EXECUTIVO Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Dois Vizinhos, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, cria o Fundo Municipal Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, estabelece o Cadastro Municipal de Inventores e Organizações Inovadoras – CMIOI, disciplina incentivos e dá outras providências.
2965/2026 EXECUTIVO Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito da Administração Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.

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