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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
104/2021 Dispõe sobre a criação da Gratificação de Incentivo à Produtividade para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
103/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, ao Estado do Paraná, para viabilizar a manutenção das instalações do Batalhão da Polícia Militar, com possibilidade de reversão do bem para a Administração Pública Municipal no caso de descumprimento da finalidade e dá outras providências.
102/2021 Declara como cidade-irmã do município de Dois Vizinhos/PR, a cidade de Tel Aviv, em Israel.
101/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
100/2021 Altera tabela da Lei Municipal nº 2183/2017 que alterou a Lei Municipal nº 1677/2011, e dá outras providências.
099/2021 Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2515/2021, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito.
098/2021 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis e dá outras providências.
097/2021 Amplia o número de vagas para o emprego de Médico Veterinário criado pela Lei nº 2502/2021 e dá outras providências.
096/2021 Cria o Programa ÁGUA BOA - VIDA SAUDÁVEL, no âmbito do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
095/2021 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para o ONG Anjos Protetores dos Animais e dá outras providências.
094/2021 Revoga a Lei Municipal n.º 2.465/2021, que altera artigos da Lei Municipal n.º 1.211/2005 que dispõe sobre a criação do serviço social autônomo, Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - ISDV.
093/2021 Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.
092/2021 Revoga a Lei Municipal nº 2455/2021, que concede reposição salarial aos Servidores Públicos e Professores da Rede de Ensino de Dois Vizinhos.
091/2021 Altera parágrafos do art. 108 da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município.
090/2021 Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 577/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores.

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