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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
009/2021 Institui no Município de Dois Vizinhos o Projeto Mãos que Falam, para assegurar, em repartições públicas, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.
008/2021 Dispõe sobre a proibição de produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de Dois Vizinhos e dá outras providências.
008/2021 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
007/2021 Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa Vitória – ADRV.
007/2021 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
006/2021 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dois Vizinhos e dá outras providências.
006/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação antecipada dos valores combinados com o produtor de leite pelas empresas de beneficiamento e comércio de laticínios no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
005/2021 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Dois Vizinhos e dá outras providências.
005/2021 Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Rua de Dois Vizinhos - ACORDOVI.
004/2021 Cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes de Dois Vizinhos e dá outras providências.
004/2021 Dispõe sobre o reconhecimento como atividades essenciais, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, dos serviços educacionais prestados por estabelecimentos escolares públicos e privados, através da oferta de aulas presenciais total ou em conjunto na modalidade híbrida, e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Emenda Modificativa 001/2021.
003/2021 Altera artigos da Lei Municipal de nº 2.351/2019 que dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
003/2021 Concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
002/2021 Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal, e dá outras providências.
002/2021 Declara de utilidade pública a Associação “CLUBE BBC DE CICLISMO”.

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