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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
029/2021 Altera artigos da Lei municipal de nº 1.835/2013 e dá outras providências.
028/2021 Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes e dá outras providências
027/2021 Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor "CAMINHOS DA PRODUÇÃO" no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Emenda Aditiva 001.
026/2021 Cria o Conselho Municipal da Juventude de Dois Vizinhos, institui a Conferência Municipal da Juventude - CONFEJU, cria o Fundo Municipal da Juventude de Dois Vizinhos - FUNJUVE e dá outras providências.
025/2021 Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa FOAUD ENNAFIE MODAS e dá outras providências.
024/2021 Define Lote de terras denominado Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
023/2021 Altera artigos da Lei municipal de nº 1.931/2014 e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Emenda Modificativa n.º 001/2021.
022/2021 Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS DV para o ano de 2021, e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Emenda Aditiva 001/2021 e a Emenda Supressiva 001/2021.
021/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
020/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
019/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Leitos de Retaguarda Clínica dos estabelecimentos hospitalares de Dois Vizinhos para atendimento emergencial de enfrentamento à COVID-19.
018/2021 Promove alterações na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.
018/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
017/2021 Estabelece tempo de permanência em filas em atendimento ao público bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senha pelo caixa e dá outras providências.
017/2021 Concede reposição salarial aos Servidores Públicos e Professores da Rede de Ensino de Dois Vizinhos.

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