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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
044/2021 Extingue os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Agrimensor e Técnico em Agrimensura, criados pelo art. 78 da Lei n.º 1666/2011.
043/2021 Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
042/2021 Revoga o §4º do artigo 9º, da Lei n.º 2.477/2021 que alterou a Lei nº 1.835/2013.
041/2021 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos - RCV, e dá outras providências.
040/2021 Altera o art. 7º da Lei Municipal de nº 2.474/2021 que alterou a Lei Municipal nº 1.931/2014 e dá outras providências.
039/2021 Altera a ementa e caput do art. 1º da Lei Municipal de nº 1514/2009 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa Francishini e Marangoni LTDA e dá outras providências.
038/2021 Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal de nº 1222/2005 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa de Dois vizinhos e dá outras providências.
037/2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
036/2021 Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Dois Vizinhos.
035/2021 Autoriza acordo judicial com a CRESOL PIONEIRA e dá outras providências.
034/2021 Institui o Dia Municipal do Turismo no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
033/2021 Institui o Conselho Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – FUMTUR e dá outras providências.
032/2021 Altera artigos da Lei municipal de nº 2161/2017 e dá outras providências.
031/2021 Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências. Este Projeto Apresenta Emenda Modificativa 001.
030/2021 Altera artigos da Lei municipal de nº 2.418/2020 e dá outras providências.

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