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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
074/2021 Aprova o Loteamento 13 de Maio e dá outras providências.
073/2021 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
072/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
071/2021 Altera o caput do art. 21 da Lei Municipal de nº 1994/2015, e dá outras providências.
070/2021 Dispõe sobre concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol - ADVHAND, e dá outras providências.
069/2021 Altera o Artigo 46 da Lei Municipal n.º 2484/2021.
068/2021 Autoriza o Executivo Municipal à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00.
067/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
066/2021 Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
065/2021 Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
064/2021 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos – PR, e dá outras providências.
063/2021 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dois Vizinhos – CMDM e dá outras providencias.
062/2021 Autoriza e regulamenta a extração de cascalho de cascalheiras em áreas privadas pelo Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
061/2021 Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal de nº 2.497/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, junto ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos -ISDV, para atendimento emergencial de enfrentamento à COVID-19.
060/2021 Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências da Empresa de Correios e Telégrafos no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

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