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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1358/2007 Dá nova redação ao art. 2º e Inciso I da Lei 1332 de 23/05/2007.
1357/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos proceder a Concessão de Direito Real de Uso, da quadra de areia com arquibancadas, dos banheiros e da copa, localizados no Bairro Jardim da Colina, na cidade de Dois Vizinhos.
1356/2007 Declara de Utilidade Pública a Associação do Banco do Brasil de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1355/2007 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa SERGIO ALENCAR RECHI, ME e dá outras providências.
1354/2007 Aprova o Loteamento Social, e dá outras providências.
1353/2007 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
1352/2007 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
1351/2007 Autoriza a empresa AVELINO PEDRO KREFTA, a transportar materiais recicláveis e dar a destinação final dos resíduos inaproveitáveis, oriundos de outros municípios, em terreno situado no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
1350/2007 Autoriza a empresa SPIELMANN & SPIELMANN LTDA, a depositar e dar a destinação final dos resíduos sólidos de saúde, oriundos de outros municípios, em terreno situado no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
1349/2007 Autoriza a empresa LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA, a depositar e dar destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e recicláveis, oriundos de outros municípios, em terreno situado no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.
1348/2007 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Saúde de Dos Vizinhos – ISDV, e dá outras providências.
1347/2007 Define Chácara como área de Expansão Urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1346/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR , e dá outras providências.
1345/2007 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências.
1344/2007 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

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