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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
054/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.
053/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a implantação de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências.
052/2023 Ratifica-se revisão salarial geral anual para o exercício de 2023, do Consorcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO e dá outras providencias.
051/2023 Aprova o Loteamento Jardim Santa Helena e dá outras providências.
050/2023 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
049/2023 Dispõe sobre a regularização e retirada de fiação e equipamentos inutilizados ou em desuso dos postes instalados em vias públicas do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
048/2023 Dispõe sobre a desafetação de trecho da Avenida “B” do Loteamento Parque Industrial, cria lotes urbanos e dá outras providências.
047/2023 Autoriza a doação de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal à GUARDA MIRIM – EIPA – Escola de Iniciação Profissional para Adolescentes dá outras providências.
046/2023 Aprova o Loteamento Gallo e dá outras providências.
045/2023 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
044/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a Cessão de Uso de Bem Imóvel à Associação para o Desenvolvimento Tecnológico e Industrial do Sudoeste do Paraná – SUDOTEC, e dá outras providências.
043/2023 Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011 e 2562/2021 no Município de Dois Vizinhos.
042/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2024.
041/2023 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
040/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, conforme previsão da Portaria GM/MS n.º 1.135, de 16 de agosto de 2023.

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