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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
024/2023 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
023/2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
022/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Alff.
022/2023 Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011 e 2699/2023, as quais dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
021/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Adelino Francisco Nicaretta.
021/2023 Amplia temporariamente a carga horária semanal de servidor municipal, e dá outras providências.
020/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Paulo Nicanor Romani.
020/2023 Revoga a concessão de parte dos equipamentos concedidos através da Lei Municipal nº 1263/2006, à Associação das Famílias Agricultoras da Vida na Roça – AFAVIR, e dá outras providências.
019/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Candido Roberto Ferreira Scholl.
019/2023 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóveis em doação e dá outras providências.
018/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Rovilio Cornélio Fracasso.
018/2023 Altera dispositivo da Lei Municipal 1666/2011, fixa o salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Dois Vizinhos.
017/2023 Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.680/2012 e 2.018/2015 as quais dispõem sobre o plano de salários e estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
017/2023 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
016/2023 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a ONG Anjos Protetores dos Animais e dá outras providências.

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