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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
017/2009 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
016/2009 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dois Vizinhos.
015/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a COPAFI – Cooperativa da Agricultura Familiar de Dois Vizinhos.
014/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
014/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
013/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
013/2009 PL 013-09 - Operação de crédito - R$ 2.271.850,00 - calçamento e barracões
012/2009 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
011/2009 Autoriza o Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos a conceder redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a lotes destinados a estacionamento e dá outras providências.
010/2009 Aprova o Loteamento Residencial de Carli e dá outras providências.
008/2009 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
007/2009 Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
006/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
005/2009 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de até R$ 306.000,00 e dá outras providências.
004/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Usuários, Familiares e Amigos do CAPS Primavera de Dois Vizinhos – Paraná.

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