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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
051/2009 Aprova o Loteamento “Residencial Casa da Gente I” e dá outras providências.
050/2009 Define lote de terras denominado de Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
049/2009 Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor “HORA MÁQUINA NA PROPRIEDADE” no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
048/2009 Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos de propriedade do Município, para a Mitra Diocesana de Palmas, e dá outras providências.
047/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois vizinhos, Estado do Paraná, a proceder repasse de valores à Associação Estudantil Duovizinhense – ASSEDUV, e dá outras providencias,
046/2009 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
046/2009 Define Lotes de terras denominados Chácaras como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
045/2009 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
044/2009 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa FRANCISCHINI E MARANGONI LTDA e dá outras providências.
043/2009 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM a empresa M. MOCELIN E CIA LTDA
042/2009 Fica aberto ao orçamento vigente, o crédito suplementar no valor de até R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais) de acordo com as especificações a seguir:
041/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
040/2009 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de até R$ 246.000,00 e dá outras providências.
021/2009 Cria a função de Defensoria Pública Municipal
020/2009 Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.128.150,00.

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