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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
007/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
006/2025 Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Dois Vizinhos – IPD.
006/2025 Dispõe sobre denominação de estrada rural em forma de homenagem ao Senhor José Ermindo Link, pioneiro do Município de Dois Vizinhos.
005/2025 Altera a Lei Municipal 2.825/2024 e dá outras providências.
005/2025 Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução de Impacto Ambiental.
004/2025 Concede revisão geral anual salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Dois Vizinhos – PR.
004/2025 Institui o Calendário Esportivo Anual de Dois Vizinhos - PR e dá outras providências.
003/2025 Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná para cedência de servidor, e dá outras providências.
003/2025 Declara a utilidade pública da Associação de Ciclismo de Dois Vizinhos - ACICLODV.
002/2025 Altera o Anexo III da Lei 2.018/15 e o Anexo II da Lei Municipal 2.764/2024 e dá outras providências.
002/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.451/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal.
001/2025 Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
001/2025 Institui a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Secretaria de Esporte e Lazer e a Secretaria de Turismo Comunicação Social, Marketing e Eventos, dispõe sobre a criação de cargos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.

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