Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	049/2025
Data:	11/04/2025
Súmula:	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.526/2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dois Vizinhos – CMDM e dá outras providencias.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

28/04/2025

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

15/04/2025

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 029/2025 em 28/04/2025.

15/04/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 057/2025 em 24/04/2025.

15/04/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 059/2025.

14/04/2025

Encaminhado para Expediente na 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

11/04/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 299/2025.