Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	053/2025
Data:	16/05/2025
Súmula:	Revoga a Lei Municipal nº 2872/2025, autoriza dação em pagamento do imóvel que especifica em favor de Paulo Cesar Lemes da Silva e dá outras providencias.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

02/06/2025

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

20/05/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 048/2025 em 23/05/2025.

20/05/2025

Protocolado na CDS sob relatoria da Vereadora Daniela Alberton. Exarado parecer sob n.º 022/2025 em 02/06/2025.

20/05/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 069/2025 em 30/05/2025.

20/05/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 074/2025.

19/05/2025

Encaminhado para Expediente na 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025. Protocolada a Mensagem do Executivo 001 e encaminhada para o Expediente da referida Sessão. A mensagem foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 072/2025 em 23/05/2025.

16/05/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 386/2025.