Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	054/2025
Data:	16/05/2025
Súmula:	Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Em Tramitação

Tramitação:

02/06/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

20/05/2025

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer sob n.º 036/2025 em 26/05/2025.

20/05/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 070/2025 em 30/05/2025.

20/05/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 076/2025.

19/05/2025

Encaminhado para Expediente na 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

16/05/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 387/2025.