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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
106/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
105/2025 Altera artigos da Lei Municipal nº 2.526/2021 e dá outras providências.
104/2025 Amplia a carga horária semanal de servidor municipal, e dá outras providências.
103/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder doação de imóvel urbano ao Estado do Paraná, e dá outras providências.
102/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
101/2025 Institui o Programa “Quem não registra não é dono”, incentivo temporário por meio da redução da alíquota do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ou Direitos a eles Relativos – ITBI.
100/2025 Amplia a carga horária semanal de servidor municipal, e dá outras providências.
099/2025 Altera artigos da Lei municipal de nº 2248/2018 e dá outras providências. Este Projeto apresenta Mensagem do Executivo 001/2025.
098/2025 Altera artigos da Lei municipal de nº 2485/2021 e dá outras providências. Este Projeto apresenta Mensagem do Executivo 001/2025.
097/2025 Dispõe sobre denominação de estrada rural em forma de homenagem a Senhora Serafina Fachinello Simionatto, pioneira do Município de Dois Vizinhos. Este Projeto apresenta Mensagem do Executivo 001/2025.
096/2025 Dispõe sobre denominação de estrada rural em forma de homenagem ao Senhor Ernesto Valentino Gusso, pioneiro do Município de Dois Vizinhos.
095/2025 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Móvel e dá outras providências.
094/2025 Cria Conselho Municipal de Direitos Humanos de Dois Vizinhos - PR
093/2025 Dispõe sobre a criação da “Semana da Inovação, no Município de Dois Vizinhos/PR."
092/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de lotes urbanos, e dá outras providências.

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