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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
006/2024 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2523/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol - ADVHAND.
005/2024 Dispõe sobre revogação de legislação municipal que trata sobre autorização de filiação da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos à Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP.
005/2024 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2451/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal.
004/2024 Dispõe sobre a desafetação de trecho da Avenida “B” do Loteamento Parque Industrial, cria lote urbano e dá outras providências.
004/2024 Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.680/2012 e 2.018/2015 as quais dispõem sobre o plano de salários e estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
003/2024 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1416/2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério do Município de Dois Vizinhos.
003/2024 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e quatro.
002/2024 Concede revisão geral anual salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Dois Vizinhos – PR.
002/2024 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e quatro.
001/2024 Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro, aos membros da Comissão de Contratação e aos membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 19.496/2023.
001/2024 Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.

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