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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
045/2019 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
044/2019 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa Miolar Alimentos Ltda e dá outras providências.
043/2019 Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
042/2019 Autoriza o Poder Executivo a Instituir Junta Médica Oficial do Município de Dois Vizinhos, regulamenta o atestado médico e/ou declaração para acompanhamento de familiar dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
041/2019 Altera dispositivos da Lei 1835/2013, que dispõe sobre a implantação de estacionamento rotativo pago – denominado EstaR, nas vias e logradouros públicos do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
040/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a titular em nome das famílias carentes residentes no Loteamento Jardim Central II e no Loteamento Residencial Gentila Mioranza Morello e dá outras providências.
039/2019 Altera dispositivos da Lei 1298/2006 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa BIESEK FÁBRICA DE PRÉ-MOLDADOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, e dá outras providências.
038/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a titular em nome das famílias carentes residentes no Loteamento Casa da Gente III e dá outras providências.
037/2019 Altera dispositivos da Lei 2255/2018 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Mulheres de Dois Vizinhos e Rede de Combate ao Câncer – AMEDV-RCC, e dá outras providências.
036/2019 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV e dá outras providências.
035/2019 Aprova o Loteamento Nossa Senhora de Lurdes e dá outras providências.
034/2019 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
033/2019 Concede incentivos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e dá outras providências.
032/2019 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
031/2019 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.

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