Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	042/2019
Data:	28/06/2019
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo a Instituir Junta Médica Oficial do Município de Dois Vizinhos, regulamenta o atestado médico e/ou declaração para acompanhamento de familiar dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):

Tramitação:

26/08/2019

Reprovado pelo Plenário a Emenda Modificativa 001 e a Emenda Aditiva 001 na 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

26/08/2019

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário o Projeto de Lei do Executivo 042/2019 na 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

14/08/2019

Protocolado na CCJR a Emenda Modificativa 001 e a Emenda Aditiva 001 sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer contrário sob n.º 076/2019 e 077/2019 em 16/08/2019.

13/08/2019

Protocolado na Procuradoria Jurídica a Emenda Modificativa 001 e a Emenda Aditiva 001. Exarado parecer sob n.º 093 e 094/2019.

12/08/2019

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 2ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

12/08/2019

Protocolado na Secretaria Emenda Modificativa 001 e Emenda Aditiva 001 de proposição do Vereador Deolino Benini Junior.

02/08/2019

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Ezequias Hein. Exarado parecer parcialmente favorável sob n.º 009/2019 em 09/08/2019.

08/07/2019

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sérgio Luiz Marchese. Exarado parecer parcialmente favorável sob n.º 071/2019 em 09/08/2019.

01/07/2019

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 072/2019.

01/07/2019

Encaminhado para Expediente na 21ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

28/06/2019

Protocolado na Secretaria sob n.º 436/2019.