Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	039/2019
Data:	14/06/2019
Súmula:	Altera dispositivos da Lei 1298/2006 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa BIESEK FÁBRICA DE PRÉ-MOLDADOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):

Tramitação:

08/07/2019

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 22ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

01/07/2019

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 21ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

19/06/2019

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador João Baptista dos Santos. Exarado parecer favorável sob n.º 060/2019 em 27/06/2019.

18/06/2019

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 066/2019.

17/06/2019

Encaminhado para Expediente na 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

14/06/2019

Protocolado na Secretaria sob n.º 411/2019.