Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	034/2019
Data:	31/05/2019
Súmula:	Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):

Tramitação:

01/07/2019

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 21ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

24/06/2019

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 20ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

17/06/2019

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledemir José Mezzomo. Exarado parecer favorável sob n.º 028/2019 em 21/06/2019.

06/06/2019

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sérgio Luiz Marchese. Exarado parecer favorável sob n.º 055/2019 em 17/06/2019.

06/06/2019

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer favorável sob n.º 020/2019 em 06/06/2019.

04/06/2019

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 056/2019.

03/06/2019

Encaminhado para Expediente na 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

31/05/2019

Protocolado na Secretaria sob n.º 359/2019.