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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
075/2019 Aprova o Loteamento Adami e dá outras providências.
074/2019 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis e dá outras providências.
073/2019 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado conforme especifica.
072/2019 Aprova o Loteamento Parque Araucária e dá outras providências.
071/2019 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
070/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóvel, e dá outras providências.
069/2019 Cria o Conselho Municipal de Trânsito - CMUTRAN, e dá outras providências.
068/2019 Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011 e 2261/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
067/2019 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
066/2019 Retifica dispositivo da Lei n.º 2310/2019 e dá outras providências.
065/2019 Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora, e dá outras providências.
064/2019 Dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
063/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público à Associação Cooperativa Agropecuária Familiar Rural e dá outras providências.
062/2019 Em regime de urgência. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1052/2002 e da Lei Municipal n.º 1094/2003, que institui o Código Tributário do município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
061/2019 Dispõe sobre a criação do programa municipal de apoio à inovação e tecnologia. Este Projeto apresenta a Emenda Aditiva 001/2019 com parecer contrário da CCJR sob. nº 101/2019. E emenda Aditiva 002/2019 com parecer favorável .

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