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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
022/2024 Autoriza o descaucionamento de lote e dá outras providências.
021/2024 Em regime de urgência - Altera a Lei Municipal 1.413/2008 e dá outras providências.
020/2024 Altera a Lei Municipal 2.555/2021 e dá outras providências.
019/2024 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
018/2024 Revoga artigos da Lei Municipal 2.236/2018, dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.
017/2024 Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011, 2589/2022 e 2696/2023, as quais dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
016/2024 Altera a Lei Municipal 2.526/2021 e dá outras providências.
015/2024 Altera a Lei Municipal 2.354/2019 e dá outras providências.
014/2024 Concede reajuste salarial aos profissionais da rede municipal de ensino de Dois Vizinhos regidos pela Lei Municipal 1.416/2008.
014/2024 Institui o “Dia do Futebol Amador” no âmbito do Município de Dois Vizinhos, a ser celebrado anualmente no dia 14 de abril.
013/2024 Altera a Lei Municipal 1.666/2011 para adequar os vencimentos iniciais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ao que disciplina o §9º do art. 198 da Constituição Federal.
013/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Moacir Luiz Gusso.
012/2024 Institui o dia do Influenciador digital no âmbito do Município de Dois Vizinhos a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.
012/2024 Altera a Lei nº 2763/2024 que concede revisão geral anual salarial aos Profissionais da Educação do Município de Dois Vizinhos - PR.
011/2024 Concede ganho real e reposição salarial aos servidores públicos municipais de Dois Vizinhos.

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