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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
016/2026 Desafeta área institucional incorporada ao patrimônio do Município de Dois Vizinhos, converte a bem dominical e dá outras providências.
015/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bem móvel pertencente ao patrimônio do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
014/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bem móvel pertencente ao patrimônio do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
013/2026 Institui o Cartão de Pagamento Municipal como forma oficial de execução de adiantamento de despesas e dá outras providências.
012/2026 Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
011/2026 Dispõe sobre a alteração de dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
010/2026 Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito da Administração Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
008/2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
007/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa ATAIDE BORBA & CIA LTDA, e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Mensagem 001 do Executivo.
007/2026 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos/PR a Semana da Mulher, e dá outras providências.
006/2026 Altera a Lei Municipal nº 2.562/2021 e acrescenta incentivo econômico consistente na concessão de até 50 (cinquenta) cargas de cascalho, no âmbito do Programa de Fomento à Produção, e dá outras providências.
006/2026 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos – PR a Semana Municipal de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas – Setembro Azul Turquesa, e dá outras providências.
005/2026 Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
005/2026 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos/PR a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Alcoolismo e ao Uso de Entorpecentes, e dá outras providências.
004/2026 Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Dois Vizinhos, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, cria o Fundo Municipal Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, estabelece o Cadastro Municipal de Inventores e Organizações Inovadoras – CMIOI, disciplina incentivos e dá outras providências.

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