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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
125/2025 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
124/2025 Autoriza o auxílio financeiro em favor do INSTITUTO DE SAÚDE DE DOIS VIZINHOS- ISDV, e dá outras providências.
123/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2930/2025, e dá outras providências.
122/2025 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 577/1993 e dá outras providências.
121/2025 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 2.912/2025 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, substitui o Anexo I da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
120/2025 Dispõe sobre denominação de estrada rural em forma de homenagem ao Senhor Valcirio Occhi, pioneiro do Município de Dois Vizinhos.
119/2025 Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano e dá outras providências.
118/2025 Altera artigos da Lei Municipal de n° 577/1993 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município e dá outras providências.
117/2025 Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Dois Vizinhos, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Histórico e Natural e da outras providências.
116/2025 Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e dá outras providências.
115/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.478/2021, que Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes e dá outras providências.
114/2025 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Imigrantes e da Igualdade Racial, institui o respectivo Fundo Municipal, revoga a Lei Municipal nº 2.478/2021 e dá outras providências.
113/2025 Altera artigo da Lei municipal de nº 2.546/2021 que institui Programa Água Boa – Vida Saudável dá outras providências.
112/2025 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.647/2022 que regulamenta trabalho em escalas de revezamento de 12X36 horas, no âmbito do serviço público do Município de Dois Vizinhos e dá outras providencias.
111/2025 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens Móveis à Cooperativa dos Catadores de Recicláveis de Dois Vizinhos – José Pedro Alves, e dá outras providências.

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