| Tipo: | Indicações |
| Numero/Ano: | 081/2026 |
| Data: | 07/04/2026 |
| Súmula: | Indica ao Poder Executivo Municipal para que adote as providências necessárias visando ao efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 2.283/2019, que torna obrigatório o hasteamento das bandeiras e a execução dos hinos oficiais nas escolas públicas da rede municipal de ensino, bem como nas entidades educacionais subvencionadas ou conveniadas com o Município. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |
| Autor(es): |
Emerson Dalpasqual |