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Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
088/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando prestação de contas mensais referentes ao Estacionamento Rotativo em nosso município desde o início de suas atividades.
087/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informação sobre o período em que será realizado novamente o recapeamento asfáltico na Avenida Castelo Branco, mais especificamente nas proximidades da Imobiliária Betinho e na Avenida Rio Grande do Sul, no cruzamento do Posto Milênio. Requer ainda cópia da licitação e do contrato com a referida empresa e o laudo de medição.
083/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre as ações que estão sendo realizadas neste momento para prevenção e combate ao mosquito da dengue bem como quais e quantos são os agentes de endemias responsáveis que estão atuando a campo.
078/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre os motivos que levaram a retirada dos Projetos de Leis 46/2015, 47/2015, 48/2015, 49/2015 e ainda do Projeto de Lei 50/2015, o qual garantia a permuta de terreno urbano da Prefeitura pela construção de 04 (quatro) residências em alvenaria que seriam doadas às Senhoras Elzia Rodrigues de Souza, Maria Rodrigues de Souza, Salete Rodrigues de Souza e Dolores Ribeiro. Requer ainda, cópia do contrato social da empresa Sonhar Empreendimentos Imobiliários Ltda –ME, responsável pela edificação das residências.
077/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o PL 053/2015, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a titular lotes em nome das famílias carentes residentes no Loteamento Social, mais especificamente quais os motivos que levaram a protocolar este projeto excluindo as áreas de edificações conforme aprovado na Lei 1950/2014.
071/2015 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora que sejam realizadas audiências públicas nos bairros e nas comunidades rurais visando a proximidade da Câmara Municipal com a população de Dois Vizinhos.
072/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando cópia de todos os contratos firmados pela atual Administração Municipal com empresas prestadoras de exames médicos para a área da Saúde do município.
067/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando cópia integral do contrato e aditivos referentes ao Pregão 78/2014.
066/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações sobre o Estacionamento Rotativo: I – qual o critério utilizado para fixação das placas de vagas rápidas implantadas no estacionamento rotativo; II – se existe legislações que amparam o referido critério apontado no item I; III – como é fiscalizado e cronometrado o tempo utilizado nas vagas rápidas. IV – se existe para estas vagas alguma cobrança referente aos 15 minutos utilizados, ou ainda, para a permanência superior a 15 minutos.
061/2015 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora envio de ofício a Casa Civil do Governo do Estado do Paraná para que tomem providências quanto à falta de aula nas escolas da rede pública estadual.
051/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando cópia de documentos da agência do trabalhador, mais especificamente, dos relatórios de encaminhamento de contratação referentes as empresas que foram beneficiadas com concessões de direito real de uso ou através da guia GFIP.
044/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório das substituições de lâmpadas e reparos realizados na rede de iluminação pública do Município de Dois Vizinhos no período de janeiro de 2014 a abril de 2015.
049/2015 Considerando a divulgação do material publicitário (mala direta domiciliária) distribuída pelo município, a qual esclarece a cobrança da taxa de lixo junto ao talão da água, requer cópia de documentação autorizativa do Ministério Público sobre esta regulamentação da cobrança, tendo em vista que o material publicitário é objetivo e claro sobre a legalidade e “autorização” (do Ministério Público).
041/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: I – Valor total que está sendo cobrado do contribuinte com a nova taxa de cobrança de lixo conforme Lei 1956/2014 e a respectiva base de cálculo. II - Relatório de arrecadação referente o ano 2014 com a respectiva base de cálculo. III – Se atualmente está sendo informado ao contribuinte de forma expressa qual é a base de cálculo destinada ao consumidor.
037/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando o anteprojeto de espaços públicos referentes aos Projetos de Lei 008, 010 e 013/2015.

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